CCIA: Economia

Uma prolongada situação de guerra impediu o normal desenvolvimento das actividades económicas e neutralizou uma enorme quantidade de recursos humanos e materiais.

Ainda assim, a economia angolana tem gerado riqueza suficiente para que o seu PIB per capita esteja estimado em níveis que rondam os USD 800 ou seja cerca de 10% acima do limiar que separa (por convenção emanada do Banco Mundial) os países de baixo rendimento dos de médio rendimento.

Tal só é possível devido aos traços particulares do tecido económico angolano, essencialmente dominado pelo sector petrolífero, a funcionar em regime de enclave (bem como, em menor escala, o diamantífero).

Voltou, aliás, a ser esse sector o principal sustentáculo do dinamismo económico observado em 1997, ao registar uma expansão de 9% em volume graças à exploração de novas áreas, ao impacto da reabilitação encetada depois das destruições de 1993 e ao dinamismo induzido pela subida dos preços internacionais, da qual resultou um crescimento real do PIB, estimado em 7,3%. Preços que presentemente (Julho de 98) estão em queda.

O extraordinário desempenho da actividade petrolífera foi um dos elementos marcantes, pela positiva, no âmbito da evolução conjuntural evidenciada pela economia angolana em 1996, a qual beneficiou também de um importante progresso ao nível da dívida externa, com a celebração de acordos que permitiram um substancial alívio da mesma, traduzido pela redução do stock global (menos 28,9% face a 1995), e em especial das parcelas correspondentes à de curto prazo e aos atrasados.

O contributo de ambos esses factores seria determinante para o enviesamento favorável verificado no domínio das contas externas - bem expresso na redução do défice das transacções correntes para um patamar equivalente a 8% do PIB (ou seja o menor valor dos últimos seis anos) e no reforço das reservas oficiais, pela primeira vez desde 1992 - embora se deva salientar que a programação para 1997 aponta no sentido oposto, com nova deterioração impulsionada sobretudo pelos débitos de mercadorias e de serviços e rendimento.

	1994	1995	1996(est.)
PIB real (t.v. anual)	8,2	12,0	7,3
Inflação (t.v. homóloga)	971,9	3783,9	1650,4
Massa monetária (tv.a.)	1922,9	1481,6	3479,1
Saldo da BTC (%PIB)	-12,9	-11,7	-8,0
Saldo orçamental	-25,3	-28,8	-21,5
Dívida externa %PIB	256,3	235,2	134,3

Quadro nº 1- Principais indicadores Económicos . Fonte: Evolução das Economias dos PALOPs 1996/97- Banco de Portugal

O terceiro aspecto favorável que caracterizou a conjuntura macroeconómica de 1996 não terá sido menos importante que os anteriores, pois poderá representar (caso se consolide em bases sustentadas) o início da ultrapassagem de um dos problemas mais sérios até aqui enfrentados pela economia angolana: a acentuada instabilidade financeira, cujo ponto culminante foi o final do primeiro semestre de 1996 com a inflação homóloga acima dos 10 000%.

Para tentar fazer face a essa situação lançou-se, em Julho desse ano, o Programa Nova Vida (PNV), no quadro do qual foram tomadas medidas como o controlo dos preços (largamente ineficaz), mas sobretudo se impôs um aperto das políticas monetária e orçamental (em boa medida de forma não-consolidada, pela acumulação de atrasados internos).

Foi assim possível quebrar drasticamente a cadência inflacionária —graças também a uma política cambial mais activa, que se apoiou no reforço das reservas cambiais para estabilizar o kwanza (até Julho de 1997, quando este foi desvalorizado em 30%, compensando a apreciação real verificada).

Ao evidenciar um crescimento real estimado em 73%1 no ano de 1996, a economia angolana terá confirmado o aparente paradoxo que a vem caracterizando, ou seja a compatibilidade entre uma ruptura generalizada do tecido social (inevitavelmente resultante da prolongada guerra civil) e um ritmo acelerado de crescimento económico.

A razão para que tal paradoxo seja apenas aparente decorre de um dos traços fundamentais da estrutura produtiva angolana, isto é, a excessiva dependência relativamente ao sector petrolífero e o funcionamento deste em regime de enclave, circunstância que lhe tem permitido escapar, em grande medida, à devastação provocada pela guerra (salvo em 1993, quando esta atingiu proporções excepcionais, daí resultando que a economia se contraiu 21% em termos reais)¹.

Na origem do crescimento económico agora apurado voltou a estar, de facto, o referido sector, que se terá expandido a uma taxa real próxima de 9% (beneficiando da exploração de novas áreas, do impacte produzido pelos investimentos de reabilitação posteriores a 1993 e do efeito dinamizador suscitado pela alta dos preços internacionais), enquanto o resto da economia se quedava por 4,5%.

Em consequência, estima-se que a actividade petrolífera seja já responsável por cerca de 60% do PIB angolano, com base em contas nacionais relativamente pouco seguras, é certo, que de acordo com as quais essa proporção aumentou aproximadamente 20 pontos percentuais em 5 anos.

A evolução positiva ou negativa da venda de petróleo, decorrente sempre de factores externos, influenciará fortemente o evoluir da economia angolana nesta fase.

Importa, no entanto, reconhecer igualmente a evolução positiva esboçada por outros sectores a partir de 1994 (embora a respectiva quantificação seja também forçosamente aproximativa), sobressaindo a indústria transformadora e a construção - ambas com bases de partida muito diminutas.

Quanto a dois outros sectores cruciais, o agrícola (no que se ocupa ainda a maioria da população) e o diamantífero (com potencial de rentabilização inferior apenas ao petróleo) parecem ter tido comportamentos diferentes nos últimos três anos: enquanto o primeiro progredia a bastante bom ritmo (especialmente em 1995), o segundo só em 1994 recuperaria um pouco da quebra abrupta verificada no ano anterior, continuando em seguida a regredir.1

Note-se, por outro lado, que as perspectivas traçadas para 1997 sugerem um cenário inédito na década em curso, pois admite-se que o crescimento previsto (em termos reais) seja impulsionado menos pelo petróleo do que pelo resto da economia (destacando-se sobretudo os diamantes; mas também a agricultura e a electricidade) — sendo, porém, claro que um tal cenário dependerá muito especialmente da forma como evoluir o processo de paz em curso

Determinante para a evolução foi o abrandamento, em meados de 1996 da crescente instabilidade financeira - que requer agora um esforço para a sua consolidação sustentada.1.

Igualmente determinante para a evolução económica futura (na medida em que ajude a criar condições para um crescimento assente em bases mais sólidas e duradouras) foi o travão imposto em meados de 1996 a excessiva e crescente instabilidade financeira, processo que deve ser consolidado de forma sustentada

Recorde-se que o nível geral de preços havia encetado, no segundo semestre de 1995, uma escalada particularmente pronunciada, contrariando as intermitentes tendências de abrandamento esboçadas em meados desse ano e do anterior.1

Confrontadas com um grau de instabilidade nunca antes visto (conforme evidencia o pico atingido pela variação mensal do IPC em Maio de 1996: 84,1%), as autoridades lançaram então o Programa Nova Vida (PNV), cujo objectivo principal era, precisamente, combater a instabilidade, quebrando o ciclo inflação/desvalorização.1

Embora a vertente cambial do Programa se tenha aplicado como previsto, produzindo o resultado pretendido, já no tocante ao abrandamento da cadência inflacionária - que efectivamente se verificou (e de forma abrupta) - não terão sido especialmente determinantes as medidas que maior destaque mereceram, isto é, os controlos sobre os preços

De facto, a reintrodução de regulamentação apertada neste domínio parece ter acabado por se revelar largamente ineficaz, pelo que as razões justificativas da desinflação devem ser procuradas antes no campo da moderação cambial e, sobretudo, da contenção orçamental e monetária.1

Constata-se, pois, que foi efectivamente conseguido um abrandamento drástico da cadência inflaccionária, patente logo a partir de Agosto (quando a variação mensal do IPC se cifrou já em apenas 9,5%) e progressivamente acentuada até Novembro (altura em que o mesmo indicador acusou um acréscimo de 0,7% face ao mês anterior. Chegou-se, assim, ao final de 1996 com uma taxa anual de inflação homóloga cifrada em 1650%, valor que foi o mais baixo em 18 meses e cujo significado fica claro se for confrontado com os 12 035% de Julho.1

A tendência de abrandamento seria, contudo, algo contrariada mesmo no final de 1996 - conforme ilustra a inflação mensal, cujos valores de Dezembro e Janeiro contrastam sensivelmente com os do período anterior. Associado à acentuação brusca do expansionismo orçamental, esse fenómeno parece ter sido, todavia, meramente esporádico, pois os meses seguintes evidenciaram um regresso do IPC à moderação, marcada por uma inédita variação mensal negativa em Março pela acentuação da queda no tocante à inflação homóloga (92% em Junho de 1997) e pela consagração da mesma tendência por parte da inflação média - indicador mais lento, cujo nível final de 1996 (4145%) era ainda superior ao de 1995 (2672%), mas acabaria por se fixar em 665% no final do primeiro semestre de 1997.1.

O petróleo tem cada vez mais um peso preponderante na economia angolana, grandemente debilitada pela situação de guerra que vive há largos anos.

A dependência do petróleo vivida pela economia angolana é bem patente nas contas externas, quase totalmente suportadas por este produto.

São as exportações de petróleo que têm permitido ao saldo comercial ser positivo, o que já não acontece com o conjunto das transacções correntes, o que se salda num endividamento crescente e numa volumosa acumulação de atrasos da dívida externa.

No entanto, em 1996 este cenário não se repetiu totalmente, devido ao acréscimo das exportações de petróleo e à acentuação do saldo negativo, registado pelos serviços e rendimento, e pela captação de uma importante fatia de investimento directo estrangeiro (tal como já sucedera no ano anterior, em alta, face aos níveis precedentes). Há ainda que destacar uma importante redução de atrasos, aliada ao substancial alívio da dívida externa, que compensou uma boa parte do défice global1.

A balança comercial apresentou um excedente particularmente excepcional (USD 3094 milhões, o que é duas vezes superior ao observado há apenas dois anos), acentuando-se ainda as importações, que entre 1993 e 1995 estiveram estacionárias e que em 1996 tiveram um acréscimo bastante pronunciado, mais 35,1% face a 1995, sendo uma variação percentual pouco inferior à das exportações1.

Este aumento está relacionado com a disponibilidade de recursos criada pelo dinamismo das exportações, que correspondeu quase unicamente aos produtos petrolíferos (embora as restantes rubricas também tenham acelerado ao mesmo ritmo de crescimento, quedaram-se com um peso de apenas 6%).

A evolução favorável do sector petrolífero esteve relacionada com a subida de preços internacionais e também com o aumento das quantidades produzidas (cerca de 10%), baseado na exploração de novas áreas e no impacte dos investimentos de reabilitação levados a cabo após as destruições de 1993.

O enviesamento positivo da balança comercial teve um efeito pouco acentuado no conjunto das transacções correntes, apesar de ainda assim ser suficiente para que o défice da BTC se fixasse no equivalente a 8% do PIB, contra 11,7% em 1995.

Este resultado pouco brilhante não se ficou a dever apenas às transferências unilaterais e aos créditos de serviços e rendimentos, pois estes apresentam os mesmos valores pouco expressivos dos outros anos, mas resultou também dos respectivos débitos, onde pontificam rubricas como as viagens e a assistência técnica, totalizando um total de USD 3930 milhões, mais 24,2% face a 1995.

Embora o défice de transacções correntes tenha sido atenuado por um superavit dos capitais de médio e longo prazo, o mais dilatado da época devido aos volumes de empréstimos desembolsados e de investimento directo estrangeiro, as necessidades de financiamento globais acabaram por se ver agravadas pelo significativo saldo desfavorável dos capitais de curto prazo (onde constam erros e omissões). Apesar desse facto, registou-se ainda, ao contrário dos últimos anos, uma importante acumulação de DLX (elevando as reservas brutas para o equivalente a 1,5 meses de importações de bens e serviços), graças ao alívio da dívida externa.

Este é, pois, mais um aspecto positivo que marcou a conjuntura angolana em 1996, pois a referida dívida vinha assumindo um peso cada vez maior, desde os USD 9942 milhões em 1993 aos USD 12 489 milhões em 1995, quando consistiu em já 235% do PIB1.

Aliados à crescente dívida apresentavam-se ainda mais dois aspectos negativos: o crescimento da dívida de curto prazo (USD 2051 milhões em 1995) e a progressiva acumulação de atrasados (com uma parcela do stock total a médio e longo prazo superior a 50% em 1994/95) 1.

O reescalonamento com Portugal, que passou para um prazo mais alargado, quase USD 1200 milhões de débitos a curto prazo, e a renegociação com a Rússia, levaram a uma diminuição substancial da dívida1.

A Rússia era o principal credor de Angola (cerca de 45% da dívida total registado em 1995), sendo que o acordo estabelecido “perdoava” 70% dos débitos e reescalonava o remanescente, pelo que a dívida total de Angola desceu para USD 8886 milhões no final de 1996 (134% do PIB) 1.

A previsão do Banco de Portugal para 1997 foi de uma deterioração do cenário, patente tanto ao nível das transacções correntes (cujo saldo negativo poderia rondar 10% do PIB’) como da balança básica no seu conjunto (que poderia apresentar um défice global cifrado em USD 1108 1 milhões, cerca de cinco vezes superior ao apurado em 1996).

Na origem deste resultado, que se alia a um aumento esperado das DLX para determinar um diferencial de financiamento muito dilatado, admite-se que estejam novos aumentos dos débitos de mercadorias e de serviços e rendimentos, assim como uma queda para metade nos desembolsos de capitais, mais do que contrabalançando a continuada robustez das exportações e da diminuição dos encargos com a dívida.

As finanças públicas angolanas têm sido grandemente influenciadas pela guerra e pelo sistema político, que se repercutiram nas receitas - diminuição da produção - e nas despesas - despesas de armamento, do processo de paz, da desmobilização dos efectivos militares.

Este desequilíbrio orçamental contribuiu para uma instabilidade financeira provocada por outros factores já referidos.

À medida que o défice público global se ia avolumando (aumentou continuamente desde 13,3% do PIB em 1992 até 28,8% em 1995) 1.

O respectivo financiamento ia sendo assegurado, crescentemente através da emissão de moeda pelo Banco Central, o que provocou pressões sobre os preços que redundaram na intensificação da cadência inflacionária.

Grau de execução dos OE

Quadro n. 3 - Grau de Execução dos OE entre 1994 e 1996.
em percentagem do orçamento

	1994	1996(est.)	1996 (est.)
Receitas correntes	169,2	119,9	282,9
das quais: tributárias	183,0	-----	370,5
Despesas correntes	336,5	312,3	457,3
das quais: pessoal	129,2	145,8	162,2
Bens e serviços	379,2	439,5	255,1
Transferências	389,7	116,4	158,1

Fonte: ‘Evolução das Economias dos PALOPs 1996/97” - Banco de Portugal.

Por este motivo, o PNV, para atingir a estabilidade financeira, intensificou-se neste campo através do aumento da contenção, que surge já reflectida na execução orçamental de 1996 (principalmente a partir do segundo semestre com a queda do saldo global, cifrado em 21,5% do PIB - na óptica dos compromissos)¹.

A melhoria da situação orçamental nasceu não só das despesas (sob controle), mas fundamentalmente das receitas, que atingiram o nível mais elevado da década em percentagem do PIB (44,5%), fruto do sector petrolífero, cuja fatia das receitas totais subiu a cerca de 90% devido ao aumento das exportações, bem como uma mais acelerada liquidação da Sonangol^1.

É no âmbito das despesas que urge agir, para que se reencontre o equilíbrio das contas públicas, pois são as despesas o factor de influência mais negativo nos orçamentos.

De facto, o grau de execução das despesas correntes em relação ao orçamentado tem sido continuamente muito elevado nos últimos três anos (457% em 1996) - o que até certo ponto pode ser atribuído à utilização de valores nominais, pois o grau de execução das receitas, também nominais, ficou sempre largamente aquém de tais níveis^1.

Na estratégia de combate à inflação, frutuosa em 1996, a diminuição do défice orçamental encarado numa óptica de compromissos acabaria por ser menos importante do que o impacto da execução vista numa óptica de caixa - levando em conta as despesas realmente pagas e não apenas as autorizadas.

A variação dos atrasados internos foi muito significativa (pelo menos um terço do saldo global, na óptica de compromissos, isto é, 7% do PIB)^1., quer por não terem sido liquidados a tempo salários e bens ou serviços requisitados, quer por o Banco Central não ter dado seguimento a ordens de saque emitidas sobre as contas do Tesouro (refira-se que o crédito líquido ao SPA se contraiu em 1996 pela primeira vez nesta década).

Esta prática, insustentável a prazo, determinou uma contenção importante da despesa agregada - restando saber em que medida e de que forma se fará a regularização desses atrasados, da qual poderá obviamente resultar um impulso expansionista que leve à acentuação da instabilidade financeira^1.

As despesas de 1996 apresentam um peso excessivo da parcela residual, reflectindo deficiências de classificação, dificultando a análise das outras rubricas, seguramente subavaliadas. Nos dados apresentados, sobressai o escasso montante afectado ao investimento (devido ao atraso imposto a determinados projectos de reabilitação, dependentes do processo de paz), a contínua redução do peso atribuído às transferências (que terá resultado principalmente de um corte nos subsídios aos preços dos combustíveis) e ainda o maior destaque que tendem a ter as despesas com o pessoal, depois da quebra vivida nos últimos dois anos (esse ganho foi substancial em Dezembro, o que provocou alguma instabilidade passageira, no índice de preços)^1.

Manter esta tendência foi um objectivo das autoridades durante 1997, atribuindo aos salários e ordenados cerca de 26,7% das despesas correntes orçamentadas (contra os 14,1 % executados em 1996)^1.

Com esta conjugação de esforços e medidas (redução das despesas e aumento das receitas — na maior parte não petrolíferas), espera-se que resulte uma queda do défice global^1.

A política monetária angolana tem vivido uma certa passividade, havendo uma acomodação em termos de expansionismo orçamental (com o financiamento do défice público a ser assegurado sobretudo por via interna), o que levou a pressões inflacionistas resultantes numa derrapagem dos preços e dos câmbios. Em termos das contas monetárias, as consequências foram grandes acréscimos dos meios de pagamento ao longo do período 1993/95, impulsionados principalmente pelo crédito líquido ao SPA

Em 1996, houve uma alteração radical desta passividade, devido a dois factores: o volumoso afluxo de activos externos, associado à melhoria global da balança de pagamentos, do qual resultou uma expansão da liquidez devida principalmente à pressão das DLX (com um impacte equivalente a 71,2% da referida expansão, excluindo desta o efeito das flutuações cambiais); e o enviesamento restritivo que se procurou inserir na condução da política económica a partir de meados do ano, com o lançamento do PNV.

Este Programa teria uma influência positiva através da impressão directa de um cunho mais restritivo à política monetária e através do aperto indirecto à execução orçamental (quer numa óptica de compromissos, quer sobretudo numa óptica de caixa). Deste último factor resultou uma variação negativa do crédito líquido ao SPA (menos 35,9% face à dívida final de 1995), embora se possa contrapor que haveria margem para um grau superior de esterilização dos afluxos externos.

Elevação da taxa de reservas obrigatórias sobre os depósitos à ordem em moeda nacional (de 20% para 40%) e a indexação das taxas de juro ao ritmo da desvalorização cambial, regra abandonada em Março de 1997, quando se optou por fixar taxas de juro a níveis considerados positivos em termos reais, acompanhando a descida da inflação e procurando assim contribuir para o aumento da poupança interna e o aprofundamento do sistema bancário - além de um acompanhamento mais rigoroso dos limites de crédito estabelecidos para os bancos comerciais (cuja definição passou a ser feita com base na estrutura dos respectivos depósitos, também neste caso para levar à captação de poupanças)

As medidas referidas não evitaram que o crédito à economia aumentasse de uma forma substancial, equivalendo a cerca de 14% da expansão dos meios de pagamento (embora sendo na sua maioria destinado ao sector privado, e não tanto às empresas públicas, como em anos anteriores). Este acréscimo poderá pecar por defeito, devido à dimensão do aumento líquido observado na esfera da rubrica residual (excluindo a parte correspondente à compensação de flutuações cambiais), o qual poderá corresponder, em parte, a crédito indevidamente classificado.

Do conjunto destes factores, resultaria um aumento global da massa monetária de ainda 3479% (o mais acentuado até hoje registado, com destaque para os depósitos em moeda estrangeira, indicativos da perda de confiança no kwanza), apesar de a variação patente a partir de Julho ascender já apenas a 133,9%. Trata-se aliás de uma tendência que a autoridade monetária pretendia acentuar, programando para 1997 um acréscimo de 52,7%, o que corresponde na sua maior parte a um aumento do crédito ao sector privado, agindo simultaneamente com uma variação nula do crédito líquido ao SPA.

De acordo com os dados disponíveis para Junho de 1997, a execução tem seguido, de forma geral, o programado, sobretudo em termos do aumento global da liquidez (pouco acima da meta semestral), pois quanto aos factores que lhe deram origem sobressai uma pronunciada variação da rubrica residual, eventual reflexo do problema de classificação atrás referido.

Outro factor importante na estratégia de estabilização financeira, levada a cabo pelo PNV, foi a utilização activa da política cambial (determinante numa economia que depende muito da importação para satisfazer a procura interna), com o objectivo de estabilizar os câmbios e unificar os mercados. Para tal, recorreu-se principalmente a intervenções mais frequentes no Banco Central no mercado secundário, o que se revelou suficiente, não só devido à maior capacidade de intervenção, fruto do reforço das reservas cambiais, como também devido à relativa contracção da despesa interna fomentada pelas restantes vertentes do PNV.

Desta forma, foi possível quebrar a acelerada cadência de desvalorização do kwanza (2600% no primeiro semestre de 1996, em termos de taxa efectiva nominal), mantendo estacionárias, por um ano, as taxas praticadas para o USD. O resultado foi uma significativa apreciação real da moeda nacional (superior a 30%), que poderia influenciar negativamente o esforço de relançamento da produção não-petrolífera, levando as autoridades a desvalorizarem o kwanza em 30% face ao USD no final de Julho de 1997, o que levou a um afastamento das taxas praticadas no mercado paralelo, como já acontecera com o expansionismo de Dezembro anterior e também na sequência da regularização parcial dos atrasos internos, ocorrida no segundo semestre.