EVOLUÇÃO RECENTE DA ECONOMIA E PERSPECTIVAS PARA 2004

Introdução

O Programa macro-económico de Angola para o ano de 2004, definiu como principal objectivo a estabilidade macro-económica, perspectivando alcançar um crescimento económico de 13,2 por cento previsto no Orçamento Geral do Estado (OGE) e uma taxa anual de inflação até 20 por cento.

Para alcançar esses objectivos foi decidido que as Políticas Monetária e Fiscal continuariam a ser conduzidas em estreita coordenação, buscando o controlo sobre o crescimento da Base Monetária. Na senda das medidas Monetárias e Cambiais adoptadas pelo Banco Central em 2003, com o objectivo de se adequar o controlo de liquidez na economia, em Março do ano em curso começou-se a implementar a norma relativa, a extensão do Coeficiente de Reservas Obrigatórias para 15 por cento sobre os depósitos a ordem dos bancos, tanto em moeda nacional como em moeda estrangeira, junto ao Banco Nacional de Angola, podendo 7,5 por cento sobre a base de incidência serem mantidos em Títulos do Banco Central (TBC) ou Títulos da Dívida Pública Directa de maturidade superior a 63 dias. De igual forma, a partir do mesmo período, a Taxa de Redesconto foi alterada de 150 por cento, ao ano, para 95 por cento.

Por outro lado, a Autoridade Monetária continuou a criar condições para o melhor desempenho dos mercados monetário e cambial e a supervisão do Sistema Bancário foi reforçada.

Como resultado, as autoridades conseguiram baixar os níveis de inflação e a taxa de câmbio do Kwanza, em relação ao Dólar norte-americano, experimentou o período mais longo de estabilidade dos últimos anos.

Desenvolvimento Monetário e Financeiro

De Janeiro a Agosto de 2004, o Panorama Monetário e Financeiro de Angola conheceu melhorias consideráveis, comparativamente ao período anterior, com o abrandamento das habituais pressões expansionistas induzidas pelos desequilíbrios das Finanças Públicas, o reforço da posição financeira do Banco Nacional de Angola, bem como o aumento da eficácia na condução da Política Monetária, o que resultou num período de relativa estabilidade da taxa de câmbio, bem como na contenção da inflação a níveis relativamente baixos.

O cenário observado no período em análise, pode também ser explicado, por uma série de medidas de Políticas Monetária e Cambial, que o Governo foi implementando, como complemento ao Pacote de Medidas de Liberalização Cambial e Monetária, iniciado em 1999.

O controlo da Base Monetária foi a meta operacional seguida pelo Banco Central, através de operações nos Mercados Monetário e Cambial Interbancários. Assim, no período em análise, a Base Monetária expandiu-se em apenas 3,37 por cento. Por seu lado, a Reserva Monetária contraiu-se em cerca de 1,60 por cento, o que se explica pelo comportamento dos Títulos do Banco Central, cuja contracção do stock acumulado até Agosto de 2004, em relação a Dezembro de 2003, rondou a volta dos 26,29 por cento. Importa referir que com vista a atrair o maior número de participantes ao mercado de títulos públicos, o BNA começou, em Agosto do ano em curso, a efectuar a venda directa de TBC e de BT a empresas não bancárias e a pessoas singulares no mercado secundário.

No período em análise, os meios de pagamentos (M2) cresceram 16,12%, reflectindo um efeito maior do multiplicador monetário ao passo que, o crescimento do M2 em moeda nacional 7,26% foi inferior, o que se explica pelo efeito da variação cambial sobre o M2.

Desenvolvimento da Taxa de Juro

No mês de Janeiro de 2004, devido as operações de mercado, as taxas de juro indicativas dos TBC, sofreram algumas alterações, ou seja, na primeira quinzena as mesmas nas maturidades de 28 e 63 dias, alcançaram níveis altos (47 por cento e 56,25 por cento), tendo as taxas de mercado seguido essa tendência. Na segunda quinzena do mês, houve um ajuste das taxas médias de juro indicativas nas mesmas maturidades, reduzindo-se para 35 por cento e 38 por cento, o que contribuiu para a redução dos encargos do BNA. De Fevereiro a Julho de 2004, as taxas médias de juro nominais dos TBC, estiveram próximas das taxas indicativas do BNA. Em Agosto de 2004, as taxas de juro de mercado nas maturidades de 28, 63, 91 e 182 dias foram de 45,55 por cento, 45,14 por cento, 41,62 por cento e 58,87 por cento, respectivamente, reflectindo assim, um aumento da procura dos TBC, porquanto as mesmas situaram-se abaixo das taxas indicativas, que foram de 52,40 por cento a 28 dias, 55,78 por cento a 63 dias, 54,67 por cento a 91 dias e 64,56 por cento a 182 dias.

A análise ex-post das taxas de juro real dos TBC, evidencia que, de Janeiro a Agosto de 2004, as mesmas foram positivas, tendo em conta que, o nível de inflação registado no período, situou-se abaixo das taxas de juro de mercado, permitindo aos investidores no mercado de Activos em moeda nacional, uma maior rentabilidade, excepto nos meses de Fevereiro nas maturidades de 28, 63 e 91 dias, Abril na maturidade de 28 dias e Maio em todas as maturidades, onde as taxas de juro real foram negativas. Em relação aos Bilhetes do Tesouro (BT), as taxas médias de juro de mercado no período, situaram-se próximas das taxas indicativas.

Relativamente as taxas de juro dos depósitos e dos créditos para o Sector Empresarial em moeda nacional, não houve alterações significativas em termos nominais de Janeiro a Agosto de 2004, contudo, para o Crédito a particulares, a taxa de juro diminuiu na maior parte das maturidades. Quanto as taxas de juro para os depósitos em moeda estrangeira, no período em análise observaram um comportamento oscilatório.

Desenvolvimento Fiscais

As autoridades perspectivaram a continuidade da condução de uma Política Fiscal restritiva para 2004, baseada, por um lado, na extensão da Base Tributária, redução da carga fiscal e racionalização das Despesas Públicas e, por outro lado, levar a cabo uma Política Fiscal de forma a assegurar os bens e serviços públicos e semi-públicos fundamentais, a sustentabilidade do crescimento económico com base no Pleno Emprego dos factores de produção e, a igualdade social, como objectivos de longo prazo.

Igualmente foram feitos esforços para melhorar a coordenação institucional entre o Banco Central e o Tesouro Nacional, com o objectivo de garantir o equilíbrio entre o aumento dos agregados monetários e as execuções fiscais, no âmbito do monitoramento da liquidez em circulação na economia.

Com base no aumento das receitas decorrentes da valorização do preço do petróleo, o Governo angolano decidiu pela criação de um Fundo para gerir ganhos com o preço do petróleo que permitirá que estes possam ser preservados para eventuais quedas do preço do petróleo no futuro. Assim, os ganhos que se registarem ao nível da arrecadação fiscal serão canalizados para o fundo de reserva.

Desenvolvimento da Dívida

O novo sistema informático para o registo e gestão da Dívida (DMFAS) já está instalado e disponibilizado. O projecto foi implementado com a assistência técnica do MEFMI e do Banco Mundial e irá proporcionar informação a diferentes níveis que permitirão uma melhor gestão da dívida externa e a realização de análises de sustentabilidade da Dívida Externa.

As autoridades continuaram as negociações bilaterais com alguns credores, tais como, Alemanha, Portugal e Polónia para a reestruturação e reescalonamento da dívida com base em acordos bilaterais. Os acordos com a Alemanha e Polónia foram implementados, tendo parte da dívida sido perdoada e a outra parte paga de acordo com seu novo programa de reescalonamento. O acordo com Portugal manteve-se em fase de conciliação de informação.

Angola continuará em acordos com credores internacionais, tal como, o Brasil e a França, bem como, os financiamentos à Balança de Pagamentos.

Desenvolvimento do Sector Real

As estimativas apontam para uma aceleração da actividade económica em 2004. O crescimento do PIB foi estimado em 13,2 por cento contra 4,3 por cento em 2003. Embora não estejam disponíveis dados fiáveis sobre a evolução do sector real da economia, o facto de que o crescimento dos preços não foi muito além do crescimento dos meios de pagamento sugere que parte do crescimento da massa monetária no ano em curso esteja a ser absorvido pelo crescimento da própria economia.

Inflação/Desenvolvimento dos Preços

De Janeiro a Agosto de 2004, a inflação acumulada situou-se ao nível dos 21,86% contra 58,14% em igual período do ano anterior. Desde o início do ano observou-se uma redução substancial nos níveis mensais de inflação comparativamente ao ano anterior, não obstante a aceleração observada no nível geral de preços em Maio (4,49 por cento), na sequência do reajuste dos preços administrados, com destaque para os preços dos combustíveis cujo efeito se faz geralmente sentir sobre os produtos das demais categorias de bens e serviços. Em Junho, o ritmo de crescimento dos preços voltou a abrandar (1,96 por cento), o mesmo acontecendo em Julho (1,45 por cento), vindo, no entanto, a acelerar-se ligeiramente em Agosto para 1,60 por cento. Assim, a inflação acumulada até Agosto, apesar de ter ultrapassado a meta prevista (20 por cento) situou-se muito abaixo do resultado obtido no mesmo período de 2003, reflectindo o enorme esforço empreendido pelas autoridades na estabilidade dos preços. De referir, contudo, que a maior pressão no nível geral de preços destacou-se fundamentalmente na classe “ Alimentação e Bebidas não Alcoólicas”, cuja contribuição no aumento do nível global de preços tem sido a mais elevada pelo facto de possuir o maior índice de ponderação.

Em suma, o sucesso relativo, no controlo das pressões inflacionárias deveu-se a:

• Um melhor controlo monetário resultado da estreita coordenação entre a execução das políticas fiscal e monetária;

• Estabilidade relativa da moeda nacional em relação ao Dólar americano, o que influenciou os preços através da importante componente de produtos importados no IPC.

Desenvolvimento do Sector Externo

Posição de Reserva

Não obstante o aumento das vendas efectuadas no mercado cambial, no período em análise, as Reservas Internacionais Líquidas (RIL) ao passarem de USD 623,34 milhões em Dezembro de 2003 para US$ 920,29 milhões em Agosto de 2004, registaram uma expansão na ordem dos USD 296,95 milhões.

Taxa de Câmbio

A moeda nacional conheceu no período em referência uma depreciação acumulada de apenas 7,91 por cento contra 44,36 por cento registados em igual período de 2003, reflectindo a relativa estabilidade que a mesma experimentou no período.

Este comportamento deveu-se fundamentalmente, ao efeito positivo das medidas monetárias adoptadas pelo Banco Central, que levaram à redução da liquidez na economia, a redução da pressão na procura por cambiais e as expectativas positivas acerca da disponibilidade de cambiais .

Perspectivas Futuras

Para o final do ano de 2004, o Governo perspectiva prosseguir com o seu Programa de Estabilização macro-económica, devido aos resultados encorajadores alcançados em termos de redução da inflação.

De recordar que o Programa Macro-económico do Governo perspectivava alcançar uma taxa anual de crescimento económico de 13,2 por cento, dos quais 16,5 por cento no sector petrolífero e 9,1 por cento no sector não petrolífero; uma taxa anual de inflação a volta dos 20 por cento e um défice fiscal em base de caixa da ordem dos 3,06 por cento do PIB.

Em termos de Política Fiscal as autoridades perspectivam continuar com a melhoria da administração fiscal, a reforma tributária, a melhoria e modernização do sistema de arrecadação de receitas quer do sector petrolífero como não petrolífero, o reforço da luta contra a fraude e evasão fiscais, bem como, a aceleração do programa de reforma das empresas públicas e do programa de privatizações. A Política Fiscal também pretende conceder incentivos fiscais e financeiros às actividades económicas de acordo com as prioridades do Governo.

O Banco Central continuará a continuar a conduzir uma Política Monetária restritiva, tendo o controlo da Base Monetária como objectivo operacional, a ser alcançado através da utilização de instrumentos indirectos consubstanciados, essencialmente, em operações nos Mercados Monetário e Cambial interbancários.